Comércio descumpre lei que obriga monitor visível ao consumidor
A defesa do consumidor é levada muito a sério pelas autoridades competentes. Porém, alguns estabelecimentos comerciais estão descumprindo as leis existentes no Estado do Rio. Em Maricá, muitos comércios ainda insistem em não deixar o monitor da caixa registradora visível aos clientes de forma arbitrária.
O que a população deve saber é que, desde 2019, os estabelecimentos comerciais são obrigados a posicionar o monitor da caixa registradora de forma que facilite a visualização do consumidor, para que este possa conferir em tempo real os valores dos produtos adquiridos. É o que determina a Lei 8.462/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel em julho de 2019.
A norma também proíbe que sejam colocados qualquer produto, propagando ou objeto que obstrua o acesso visual ao monitor. Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos poderão sofrer punições cabíveis.
O alerta ao Jornal Portal Lagos foi feito pela moradora de Maricá, Fátima Maria. Ela fez uma compra em uma farmácia da cidade e se sentiu lesada. Antes de realizar a compra, ela perguntou o preço do produto e passou pela caixa registradora, que não tinha a tela do monitor com visão para o consumidor. Ao chegar em casa, decidiu conferir a nota e teve uma surpresa desagradável com um valor mais alto do que o informado.
Ao retornar ao estabelecimento para reclamar, Fátima Maria ficou mais surpresa ainda com a reação do gerente. Ele simplesmente informou que ela deveria ter conferido o preço no momento da compra e não devolveu a diferença.
Casos como o de Maria de Fátima são mais comuns do que se pensa. Ao se sentir prejudicado pelo não cumprimento da lei pelos estabelecimentos, o consumidor deve entrar em contato com o Procon da sua região.
Ao criar o Projeto de Lei, Gustavo Tutuca (MDB), que é autor ao lado do ex-parlamentar Jorge Picciani, justificou o objetivo. )“Quando o consumidor passa um volume grande de produtos no caixa, muitas vezes não consegue acompanhar o que está sendo creditado e só recebe a conta no final. Para que os consumidor possa saber se o que ele está pagando é o que ele realmente comprou”, explicou o deputado Tutuca.
