Lei das sacolas plásticas já está em vigor

Depois de um ano se adaptando, agora é lei. As empresas estão proibidas de distribuir saquinhos plásticos para os consumidores. A determinação foi sancionada no ano passado, e passou a  valer no dia 26 de junho. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), será a responsável pela fiscalização no Rio de Janeiro.

A lei prevê que as novas sacolas devem ter resistência entre 4 e 10 quilos e poderão ser distribuídas mediante cobrança máxima e facultativa de preço justo. Também devem ser confeccionadas nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo. E, ainda, as sacolas devem ser compostas por, no mínimo, 51% de material renovável, como o bioplástico produzido a partir de cana-de-açúcar ou milho.