Maricá: PAE, PAT e Mumbuca são prorrogados
Foi aprovada em segundo turno nesta segunda-feira (14/12), durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Maricá, a prorrogação por mais três meses dos benefícios concedidos à população por meio do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), do Programa de Amparo ao Emprego (PAE) e da ampliação do Renda Básica de Cidadania (RBC). Com isso, o PAT, PAE e o RBC ampliado se estenderão até março de 2021. Com a decisão de hoje, a medida entra em vigor imediatamente.
“Conseguimos auxiliar mais de 23 mil pessoas não só com PAT, mas com várias ações que fizemos no município. Essas ações foram votadas na Câmara Municipal por unanimidade e foram essenciais para salvar muitas vidas e estabilizar a economia da cidade”, disse o presidente da Câmara, Aldair de Linda.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Petróleo e Portos, Magnun Amado, essa prorrogação é fundamental para o município no momento em que o país vive um processo contínuo da pandemia.
“Através dessa prorrogação por mais três meses (janeiro, fevereiro e março), conseguimos garantir a estabilidade dessa possível 2ª onda [da Covid-19] e também garantimos, com o reforço à proteção sanitária, estabelecer uma segurança, principalmente ao comércio e serviço das atividades durante esses três meses tão importantes para a nossa cidade que aproveita esse momento para se estabelecer economicamente”, analisou o secretário.
Os programas emergenciais foram implementados pela Prefeitura no momento mais agudo da pandemia, quando, por meio de decretos, os estabelecimentos comerciais precisaram reduzir o horário de atendimento ou até mesmo interromper o funcionamento – exceto os considerados essenciais – para conter a disseminação do vírus causador da Covid-19. Isso ocasionou a diminuição na oferta de serviços e uma pequena queda dos empregos formais na cidade.
No entanto, com a implementação do PAT, desde abril a Prefeitura credita mensalmente o valor de 1 salário mínimo (R$ 1.045) aos profissionais liberais, autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI) e informais, que tiveram seus comércios e negócios afetados pela pandemia.
Além do PAT, a Prefeitura implementou o PAE, que concede o mesmo valor de 1 salário mínimo ao empregador MEI, micro ou pequena empresa com efetivo de até 49 funcionários.
Já através do Renda Básica de Cidadania, os mais de 42 mil beneficiários do Cartão Mumbuca recebem o pagamento de R$ 300 reais, convertidos em Mumbucas.
“Durante esse tempo a cidade percebeu que esses programas PAT, PAE e Mumbuca tiveram uma importância vital para que a Prefeitura pudesse permitir que as pessoas tivessem como levar alimento para casa e fazer com que tivessem como pagar aluguel. Todos esses programas foram voltados para entender que a pandemia era algo muito sério”, afirmou subsecretário de Economia Solidária, Bepe Damasco.
Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que é morador de Maricá há, no mínimo três anos, estar dentro da faixa de três salários mínimos e comprovar renda através do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. Pelos critérios estabelecidos, cada membro da família recebe o valor de 300 mumbucas. Assim, a pessoa pode comprar em qualquer estabelecimento comercial cadastrado dentro do município, fazendo o dinheiro circular somente na cidade.
