Pessoas com deficiência podem renovar CNH diretamente em clínicas credenciadas no RJ
Nesta quarta-feira (29), completa-se um ano desde que pessoas com deficiência física estável passaram a realizar a perícia médica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente em clínicas credenciadas pelo Detran.RJ. A medida trouxe mais comodidade ao público PCD, permitindo que a renovação seja feita em clínicas próximas à residência, sem a necessidade de comparecer à junta médica pericial do órgão.
Como funciona o processo de renovação
Para renovar a CNH, o condutor deve inicialmente agendar atendimento em um posto do Detran.RJ para tirar foto e realizar a biometria. No local, o funcionário informará a clínica sorteada, e o usuário deverá entrar em contato para agendar o exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, se necessário. Caso o médico constate que a deficiência é compatível com as observações já registradas na CNH, o documento será renovado de forma rápida e simplificada.
Por lei, pessoas com deficiência têm direito à isenção da taxa de renovação da CNH. Durante o agendamento, o sistema do Detran verifica automaticamente o direito à gratuidade, dispensando o pagamento do Duda. O custo do exame médico nas clínicas credenciadas é o mesmo aplicado aos demais condutores.
Casos de primeira habilitação e outras situações
A novidade é válida apenas para renovação da CNH. Pessoas com deficiência que buscam a primeira habilitação ou necessitam incluir novas observações médicas no documento devem abrir processo administrativo e passar pela junta médica do Detran.RJ.
Condutores com deficiência que possuem CNHs nas categorias C, D ou E precisam realizar exame toxicológico antes do exame médico. Já aqueles com visão monocular ou deficiência auditiva podem agendar diretamente o serviço nos postos do Detran, mesmo que ainda não tenham as observações registradas na CNH.
Documentação e procedimentos
Para a renovação, é necessário apresentar laudo médico que ateste o tipo e grau da deficiência, com indicação do código CID-10. As clínicas avaliam se as deficiências estão estáveis e se as adaptações veiculares registradas permanecem adequadas. Caso sejam necessárias alterações, o condutor será encaminhado à junta médica do Detran.RJ.
Serviços como adição ou mudança de categoria não oferecem isenção de taxas, mesmo para o público PCD. Nesses casos, o atendimento segue o processo administrativo padrão.
Agendamento
O agendamento para renovação da CNH pode ser feito pelo site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.
