Policiais militares e bombeiros militares da reserva poderão voltar à ativa
Os policiais militares e bombeiros militares que tenham passado para a reserva poderão retornar ao serviço ativo. Este é o objetivo do projeto de lei complementar 05/15, da deputada Zeidan Lula (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (15/05), em redação final. O texto será encaminhado para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
De acordo com o texto, poderão retornar às atividades os soldados e cabos que tenham até 52 anos de idade, sargentos e subtenentes de até 56 anos e oficiais, até o posto de capitão com, no máximo, 62 anos. A designação deverá ser feita pelo governador, sendo necessária a aceitação por parte do agente. Só podem retornar ao serviço os policiais ou bombeiros que não tenham sido condenados por qualquer crime, e que não tenham passado para a reserva por falta de condicionamento físico.
O projeto determina ainda que os agentes que voltem ao trabalho recebam uma gratificação correspondente a um terço do que recebem na inatividade. Esses agentes passarão a atuar sob a nomenclatura de “militar designado”. As prefeituras poderão fazer convênios, arcando com os custos para a utilização desses militares nos municípios. Eles poderão atuar por 24 meses, prorrogáveis por igual período.
“Dessa forma as cidades que sofrem com a violência poderão investir em soluções, custeando a contratação destes militares designados, sejam PMs ou bombeiros da reserva e reformados”, explica Zeidan. Os agentes que retornarem à ativa só poderão atuar na segurança do perímetro de serviços públicos, em serviços administrativos e de escolta de autoridades. Segundo a deputada, o objetivo é poder liberar o pessoal da ativa das polícias para o enfrentamento da violência.
