Prazo para aderir ao programa “IPVA em Dia” termina no dia 30 no RJ
O prazo para aderir ao IPVA em Dia, programa que permite o parcelamento de débitos do imposto no Rio de Janeiro, termina no dia 30 deste mês. Motoristas com pendências entre 2020 e 2025 podem renegociar o valor e realizar o pagamento em até 12 parcelas, com o licenciamento liberado após a quitação da primeira cota.
Desde a reabertura da adesão, em 11 de setembro, até o fim de outubro, mais de 27 mil dívidas já foram refinanciadas. O Governo do Estado afirma que o programa facilita a regularização dos proprietários e contribui para o equilíbrio financeiro do Rio.
A adesão deve ser feita pela Central de Serviços no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Para acessar, é necessário fazer login com a conta Gov.br, selecionar a opção “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em Dia)” e informar o Renavam do veículo. O sistema apresenta automaticamente os débitos existentes e as opções de parcelamento.
Após confirmar a adesão, o contribuinte recebe orientações para emitir o Documento de Arrecadação do Estado (Darj). Com o pagamento da primeira parcela, o licenciamento é liberado pelo Detran-RJ.
Débitos não inscritos em Dívida Ativa devem ser negociados diretamente com a Secretaria de Fazenda. Já aqueles que já estão inscritos devem ser parcelados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A primeira prestação vence no dia 5 do mês seguinte à adesão. O atraso no pagamento da primeira parcela cancela automaticamente o acordo. O benefício também pode ser interrompido caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas — consecutivas ou não — ou se alguma cota ultrapassar 90 dias de atraso.
