Prioridade nos processos administrativos para idosos vira lei em Maricá
Projeto de Lei da vereadora Andréa Cunha, que “concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar” na Prefeitura de Maricá para pessoas a partir de 60 anos, foi sancionado, nesta segunda-feira (08/11), pelo prefeito Fabiano Horta e agora passa a valer como a Lei nº 3.069/2021. Com essa iniciativa e o sábio aval do Poder Executivo, Andréa acompanha o âmbito judiciário, em que o trâmite prioritário já acontece.
“Trazer para o setor administrativo municipal a prioridade do idoso é uma forma de promover justiça aos cidadãos que contribuíram para o engrandecimento da nossa cidade com seu trabalho. Assim, concedemos tratamento específico para a pessoa idosa, beneficiando a sociedade como um todo, dentro de uma ótica humanitária”, ressalta a vereadora, que destaca ainda Maricá como pioneira na garantia de direitos: “o município torna-se, mais uma vez, vanguarda e exemplo para o Brasil”.