Secretaria de Educação de Cabo Frio se reúne para discutir normas e procedimentos para crianças e adolescentes
A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio e o Conselho Tutelar do município participaram de um encontro na manhã desta quinta-feira (1º), promovido pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio, órgão ligado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A atividade aconteceu na Escola Municipal Alfredo Castro, no bairro Jardim Excelsior, e contou com a participação dos diretores das unidades escolares do distrito-sede.
O objetivo principal dessa reunião foi discutir o Decreto nº 7.024, de 24 de janeiro de 2023, que estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas unidades de ensino da Rede Municipal e pelos Conselhos Tutelares, com o propósito de regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes que não estão sob a guarda do responsável legal.
Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar informações e ideias sobre a implementação das diretrizes estabelecidas pelo decreto. A adoção dessas regras busca promover a regularização dos jovens, proporcionando-lhes o acesso à educação de qualidade e o pleno exercício de seus direitos.
Com o intuito de alcançar um amplo debate e assegurar a participação de todas as unidades de ensino do município, uma convocação semelhante foi realizada para os diretores das escolas do distrito de Tamoios. O encontro aconteceu no Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp, no dia 9 de março de 2023.
