Secretário de Desenvolvimento Econômico reafirma medidas de proteção ao trabalhador em Maricá

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha, reafirmou nesta quarta-feira (25/03) o compromisso do governo com a série de medidas anunciadas para reduzir o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19 no município. As ações abrangem as famílias mais socialmente vulneráveis, os alunos da rede municipal de ensino e os micro e pequenos empresários, bem como os trabalhadores autônomos e informais.

Todos os cadastrados no programa de Renda Básica de Cidadania passam a receber 300 mumbucas por beneficiário, atingindo mais de 40 mil pessoas – atualmente, o valor pago por pessoa é de 130 mumbucas mensais. O pagamento do abono natalino do mesmo programa, implantado em dezembro de 2019 como uma espécie de “décimo-terceiro”, será antecipado para uma data ainda a ser estabelecida.

A Prefeitura entregará uma cesta básica para cada aluno da rede pública: devido à suspensão das aulas, o fornecimento de merenda escolar – principal fonte de alimentação para os alunos mais carentes – também foi interrompido, levando a um processo emergencial de compra de mantimentos, que comporão as cerca de 25 mil cestas que serão distribuídas. Os alimentos serão entregues nas casas dos estudantes, para evitar aglomerações nos prédios públicos.

“Ainda não há data para iniciar a distribuição, mas o processo de compra já está em andamento e anunciaremos pelos canais oficiais da prefeitura quando as cestas começarão a ser entregues”, explicou o secretário Sardinha.

Também está sendo finalizada a estrutura do Programa de Amparo ao Trabalhador, que pagará um salário mínimo a cada pessoa durante três meses, prorrogáveis por mais três. Serão contemplados profissionais liberais, autônomos e informais com renda familiar mensal de até R$ 5 mil. Sardinha destacou que todo o cadastro do público-alvo será feito pela internet e não será necessário ter registro como Micro Empreendedor Individual (MEI) ou inscrição municipal.

“A comprovação da atividade econômica poderá ser feita até usando a página em redes sociais que divulga seu trabalho, como por exemplo o vendedor de cachorro-quente que trabalha informalmente. O decreto que regulamenta essa ação ainda não foi publicado e volto a ressaltar: as regras precisas ainda serão divulgadas, também pelos canais oficiais de informação da prefeitura”, destacou o secretário, acrescentando que o valor pago será conversível de mumbucas para reais:

“Esse valor, ao contrário do que é pago como Renda Básica de Cidadania, terá portabilidade do Banco Mumbuca para outras instituições. Só recomendamos que o valor seja gasto no comércio local, justamente para manter a economia da cidade aquecida”.

Também os empresários da cidade serão amparados: eles terão uma linha de crédito especial para minimizar o impacto da crise na atividade econômica, evitando assim o fechamento de empresas e o desemprego. “É importante dizer que essa medida é a única que já estava prevista antes da pandemia, e que será mantida quando a crise passar. Apenas o foco é que mudou: inicialmente, a ideia era incentivar investimentos nas empresas, mas agora os empréstimos serão liberados em caráter emergencial, para socorro aos empresários”.

Por fim, foi anunciada a suspensão da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de idosos com mais de 60 anos, bem como de multas por atrasos em pagamentos anteriores.