Alerj aprova projeto para combater golpe do falso advogado no Rio
Proposta cria política estadual de prevenção a fraudes eletrônicas relacionadas a processos judiciais e ainda será votada em segunda discussão.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 6.560/25, que cria uma política estadual de prevenção e combate a fraudes eletrônicas relacionadas a processos judiciais e ao chamado golpe do falso advogado. A votação ocorreu na terça-feira (1º).
O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão na Alerj antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
De autoria do deputado Renato Miranda (PL), a proposta estabelece medidas voltadas à proteção de cidadãos, advogados e instituições públicas estaduais contra fraudes praticadas por meios digitais.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas para orientar a população sobre como identificar contatos suspeitos, reconhecer comunicações oficiais e verificar a autenticidade de advogados. O texto também prevê iniciativas de segurança digital, proteção de dados pessoais e cooperação entre órgãos públicos, instituições financeiras, o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Como funciona o golpe
Segundo a OAB-RJ, os criminosos conseguem acesso a informações de processos judiciais e acompanham sua tramitação. Com esses dados, entram em contato com as vítimas se passando por advogados ou integrantes de escritórios.
Uma das abordagens envolve a solicitação de pagamentos, geralmente por Pix, com a alegação de que o valor seria necessário para liberar uma sentença ou recurso.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que os casos têm aumentado no estado e também atingido municípios do interior.
De janeiro de 2025 até 18 de agosto deste ano, a OAB-RJ havia recebido mais de 2.300 denúncias relacionadas a esse tipo de crime.
Orientação e denúncias
A OAB-RJ mantém campanhas de orientação sobre o golpe e disponibiliza uma cartilha com informações para ajudar a população a reconhecer abordagens fraudulentas e evitar prejuízos.
A entidade também recebe denúncias pelo e-mail corregedoria.denuncia@oabrj.org.br.
A principal recomendação é desconfiar de pedidos de pagamento feitos por mensagens ou contatos não confirmados e verificar diretamente com o advogado ou escritório responsável pelo processo antes de realizar qualquer transferência.
