Alerj cria CPI para investigar distribuição de gás canalizado no RJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou, nesta sexta-feira (06/02), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de distribuição de gás canalizado no estado. A medida foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Legislativo.
O colegiado também deverá apurar atos administrativos ligados ao processo de renovação ou relicitação da concessão do serviço, atualmente operado pela empresa Naturgy. A CPI será formada por cinco membros e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Além dessa comissão, outras duas CPIs estão em fase de criação na Alerj. Uma delas é a CPI dos Incêndios, proposta após a obtenção do número mínimo de assinaturas necessárias. O objetivo é investigar possíveis falhas de segurança que possam resultar em incêndios em prédios, após um caso registrado em janeiro deste ano, no Shopping Tijuca, que deixou duas pessoas mortas.
Outra iniciativa em articulação é a CPI do Rioprevidência, que busca apurar os aportes realizados pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro no Banco Master. A instituição financeira teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro do ano passado.
As Comissões Parlamentares de Inquérito são colegiados temporários com função investigativa. Elas são criadas para apurar fatos de interesse público e podem subsidiar medidas legislativas e administrativas a partir das conclusões dos trabalhos.
