Detran RJ abre consulta pública sobre novo modelo de vistoria veicular
Contribuições poderão ser enviadas por e-mail durante 15 dias; proposta prevê credenciamento de empresas para realizar inspeções veiculares.
O Detran RJ abre, nesta terça-feira (4), uma consulta pública para receber sugestões sobre o novo modelo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), responsáveis pela realização de inspeções veiculares no estado.
A consulta faz parte da elaboração da regulamentação que definirá as regras para o credenciamento das empresas que poderão prestar o serviço. Após essa etapa, o processo seguirá com audiência pública e chamamento para o credenciamento.
As contribuições poderão ser enviadas durante 15 dias, contados a partir da publicação do edital, exclusivamente pelo e-mail cpl@detran.rj.gov.br.
Podem participar cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos, empresas, profissionais do setor e demais interessados.
Vistoria continua obrigatória em situações específicas
No Estado do Rio de Janeiro, a vistoria veicular permanece obrigatória apenas nos casos previstos na legislação.
Atualmente, o procedimento é exigido em situações como:
- transferência de propriedade do veículo;
- mudança de município ou de estado;
- alteração das características do veículo;
- regularização de documentação.
Desde o fim da obrigatoriedade da vistoria para o licenciamento anual, esses são os principais casos em que a inspeção continua sendo necessária.
Novo modelo prevê atuação de empresas credenciadas
A proposta segue diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê que as inspeções passem a ser realizadas por empresas privadas credenciadas, autorizadas e fiscalizadas pelo Detran RJ.
Entre os serviços estão a conferência do chassi, do motor e de outros itens obrigatórios previstos na legislação.
Caso o novo modelo seja implantado, caberá ao Detran RJ regulamentar, fiscalizar e acompanhar a prestação do serviço pelas empresas credenciadas.
