Lula anuncia fim da taxa das blusinhas para compras até US$ 50

Medida assinada pelo presidente Lula zera imposto federal sobre encomendas internacionais de pequeno valor a partir desta terça-feira (13), após quase dois anos de vigência da cobrança

Compras internacionais de até US$ 50 deixarão de ter cobrança do imposto federal de importação conhecido como “taxa das blusinhas”. O anúncio foi feito pelo governo federal nesta terça-feira (12), após a assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança passa a valer imediatamente a partir desta quarta-feira (13), com publicação no Diário Oficial da União.

A chamada “taxa das blusinhas” era o apelido dado ao imposto federal de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50, especialmente em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress. A cobrança estava em vigor desde agosto de 2024, após a criação da Lei nº 14.902/2024, e incidia sobre roupas, eletrônicos, acessórios e outros produtos importados de baixo valor.

Além do imposto federal, as compras também continuavam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente fixado em 17% para esse tipo de operação, o que elevava o custo final das encomendas para consumidores brasileiros.

Segundo o governo federal, a decisão de zerar a tributação ocorre após um processo de regularização do setor de importações de pequeno valor. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a medida foi possível após o fortalecimento do controle sobre remessas internacionais e combate a irregularidades no setor.

“O contrabando foi eliminado. Ele agora regulado poderá”, afirmou o secretário ao comentar a mudança anunciada em Brasília.

O que muda para os consumidores

Com a nova medida, compras internacionais de até US$ 50 voltam a ter isenção do imposto federal de importação, reduzindo os custos para consumidores que utilizam plataformas internacionais de compras online. A expectativa é de que itens de baixo valor voltem a apresentar preços mais competitivos.

No entanto, especialistas alertam que a cobrança do ICMS estadual permanece válida, o que significa que as encomendas ainda poderão ter tributação, dependendo das regras aplicadas nas operações de importação.

Entenda a “taxa das blusinhas”

A tributação ganhou o apelido popular por atingir principalmente compras de roupas e acessórios feitas em plataformas internacionais de baixo custo. O imposto foi implementado como parte das mudanças no programa de fiscalização das remessas internacionais, conhecido como Remessa Conforme, criado para ampliar o controle tributário e reduzir fraudes em importações.

Serviço: o que muda nas compras internacionais

Antes: imposto federal de 20% + ICMS de 17% em compras de até US$ 50
Agora: imposto federal zerado para compras até US$ 50
Mantido: cobrança de ICMS estadual sobre as encomendas