São Pedro da Aldeia abre período para solicitação do Seguro-Defeso dos Peixes 2026
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia abriu o período para requerimento do Seguro-Defeso dos Peixes 2026. O benefício, concedido pelo Governo Federal, é destinado aos pescadores artesanais que atendem aos critérios previstos na legislação.
Os profissionais aptos devem procurar a Secretaria Adjunta de Pesca para receber orientações e apoio durante o processo de solicitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, destacou a importância de os pescadores conferirem a situação da documentação antes de solicitar o benefício.
“Nossa equipe está à disposição para orientar os pescadores durante todo o processo. É importante que cada profissional verifique se toda a documentação está regularizada, especialmente as guias do eSocial. Quem ainda tiver pendências deve procurar a Secretaria Adjunta de Pesca para emitir os boletos e regularizar a situação antes de solicitar o benefício”, afirmou.
Documentação obrigatória
Para solicitar o Seguro-Defeso dos Peixes 2026, o pescador deve estar com toda a documentação regularizada, incluindo:
- Cadastro biométrico na conta GOV.BR;
- Relatório de Exercício de Atividade Pesqueira referente ao período entre os defesos;
- Inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
- Guias de recolhimento do eSocial quitadas, referentes ao período exigido.
Os pescadores que ainda possuem pendências no eSocial devem procurar a Secretaria Adjunta de Pesca para emitir os boletos e efetuar o pagamento antes de protocolar o pedido.
Atendimento
A Secretaria Adjunta de Pesca funciona na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia).
O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
